Não!

De acordo com a legislação trabalhista, uma empresa não é obrigada a oferecer convênio médico. Este é portanto um benefício corporativo CONCEDIDO DE FORMA VOLUNTÁRIA.

Este entendimento visa ao fornecimento de melhores condições de trabalho e também a estimular as empresas a concederem mais benefícios ao contrato de trabalho.

MAS ATENÇÃO!

Quando o oferecimento do plano de saúde fica ESTABELECIDO entre empresa e sindicato POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA (acordo entre trabalhadores e empregadores da classe sindicalizada), prevalece o acordo que estiver firmado.

OUTRO DETALHE IMPORTANTE!

Uma vez que esse benefício seja OFERTADO, ele NÃO PODE ser retirado.

OU SEJA, embora não seja verdade que uma empresa é obrigada a fornecer plano de saúde, se o fizer, este se tornará um direito adquirido dos funcionários e não poderá ser cancelado.

Por vezes, as empresas passam por dificuldades financeiras e isso acaba por obrigá-las a tomar medidas drásticas e, na maioria das vezes, precipitadas.

Nenhuma empresa pode alterar a concessão de benefícios como os vales-refeição e alimentação, cestas básicas e os planos de saúde que sejam custeados parcial ou integralmente pelo empregador.

O benefício cedido integra o contrato de trabalho e, por hábito, pertence ao empregado.

Sempre há uma saída para fazer a coisa certa e na hora certa, seja você um empregador, seja você um empregado.

Fica a dica!!

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