É fato que a conciliação evita o desgaste de um processo litigioso e ainda evita uma decisão proferida por terceiro não interessado (o juiz), que pode não atender aos interesses de qualquer das partes.

Através da participação de um terceiro, as partes conseguem dialogar acerca do conflito e dos interesses envolvidos. E depois da mediação, talvez cheguem, então, a um acordo: a conciliação propriamente dita.

A CLT impõe a tentativa de conciliação trabalhista ao processo do trabalho. No entanto, não determina em que momento exato ela deverá ser proposta. Apesar disso, estabelece que, aberta a audiência de julgamento, o juiz deverá propor a conciliação.

Desse modo, entende-se que a conciliação no processo do trabalho poderá ocorrer até o momento da sentença final.

Também poderá haver conciliação em grau de recurso. Igualmente, poderá haver conciliação trabalhista em fase de execução. Entretanto, é mais incomum do que na primeira instância.

Na hipótese de o juiz constatar indícios de fraude na conciliação ou acordo manifestamente lesivo, deixará logicamente de homologar o “acordo”.

É o caso das “lides simuladas”, quando o patrão estimula seus empregados a ajuizarem ações, com o objetivo de celebrar acordos em valores inferiores àqueles que seriam objeto do acerto rescisório.

Assim, aquele acordo ganharia o status de coisa julgada, o que impediria o empregado de reclamar as diferenças devidas. Essa situação é agravada quando o acordo conclui pela “quitação pelo objeto do pedido e extinto o contrato de trabalho”, por resultar na impossibilidade de o autor pleitear em juízo qualquer direito trabalhista adquirido no curso do mesmo contrato.

Portanto, a conciliação trabalhista deve ser incentivada em face de sua importância antecipatória de prestação jurisdicional. Todavia, sua homologação deve estar condicionada à análise do juiz, que rejeitará sempre que constatar práticas fraudulentas ou lesivas aos interesses do trabalhador, valendo-se, para tanto, dos mecanismos legais de que dispõe. 

Quais são as VANTAGENS de uma conciliação?

A conciliação apresenta muitas vantagens tanto ao empregado quanto ao empregador.

Por óbvio se a intenção é o ganho integral de todos os interesses, inflexivelmente, talvez a melhor saída seja prosseguir com o processo. Contudo, pode demorar mais do que esperado, contando-se os graus recursais, além de ser incerta a forma de resolução.

Financeiramente, a conciliação confere mais certeza acerca das custas e dos valores que serão recebidos. Ainda que se espere ganhar um valor maior e mesmo que a análise de riscos revele uma grande chance de ser bem sucedida, sempre haverá um risco.

A conciliação, por sua vez, gera menos custos para a parte e para o Poder Judiciário.

Ou seja, gera maior satisfação e menor desgaste às partes. Assim, todos terão seus interesses considerados e conseguirão ser satisfeitos na medida do possível.

Fica a dica!!

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