O QUE É A REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013?

Recentemente a Justiça Brasileira conferiu aos trabalhadores com vínculo empregatício entre 1999 a 2013 o direito de REVER A TAXA DE CORREÇÃO MONETÁRIA sobre seu FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO…

Posso perder o direito aos adicionais?

Sim! Para ter direito ao adicional de INSALUBRIDADE é necessário que o empregado esteja exposto a agentes nocivos à sua saúde, como ruído excessivo, calor ou frio, radiação ou exposição…

Pode ou não pode penhorar?

Depende.   Um dos maiores medos dos endividados é a questão da penhora, ou seja, a possibilidade de perder o patrimônio em função de dívidas não pagas.   Existem diversas…

Qual o prazo de troca de produtos?

É muito chato fazer a compra de um produto e perceber que ele simplesmente não funciona – ou não serve da forma que se tinha imaginado. E, pior, ao tentar…

Divórcio rápido no Cartório.

O divórcio consensual (amigável) é muito simples! Para que o divórcio possa ser feito no cartório, é necessário: a) ser de comum acordo (amigável); b) que o casal não tenha…

Pensão alimentícia tem fim?

O alimentado (o filho, por exemplo) não poderá impor para sempre uma obrigação ao alimentante (ao pai, por exemplo), assim, a Ação de Exoneração de Alimentos ganha força toda vez…

Contrato de Trabalho por tempo parcial

Com a Reforma Trabalhista o trabalho em regime de tempo parcial passou a admitir duas formas de contratação: Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, SEM a…