Depende.

O empregado demitido SEM justa causa, que contribuiu (PAGOU) para o plano de saúde empresarial, tem sim direito à manutenção do plano por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após o desligamento.

A lei prevê ainda que a manutenção é extensiva, ou seja, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho (os dependentes), e em caso de morte do titular (empregado demitido), o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde.

Terá direito a manutenção da cobertura NAS MESMAS CONDIÇÕES.

Deve a empresa, em comunicação formal, no ato da rescisão contratual, comunicar ao ex-empregado a possibilidade de manutenção da condição de beneficiário para que ele possa exercê-lo no prazo máximo de 30 dias.

Cabe à operadora do plano solicitar à pessoa jurídica contratante as informações sobre o motivo da demissão do ex-empregado, a fim de que só se proceda a exclusão do plano de saúde se comprovado que o mesmo foi comunicado da opção de manutenção da condição de beneficiário de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho.

Mas atenção!

O empregado tem que ter contribuído efetivamente com o plano de saúde empresarial, ou seja, teve descontado o valor (para custear parte ou a integralidade) mensalmente do salário.

Não se trata aqui do caso dos planos de coparticipação do empregado, pois não se considera contribuição o valor pago, único e exclusivamente, a título de coparticipação nos procedimentos realizados. Esse empregado não tem o direito de manutenção do plano após a demissão sem justa causa.

Outro detalhe importante é que se o pagamento da mensalidade do plano foi custeado integralmente pelo empregador, o ex-empregado demitido sem justa causa não terá direito de permanência como beneficiário, SALVO previsão em contrato ou em convenção coletiva de trabalho.

Sendo admitido em um novo emprego, o empregado deixará de ter direito à manutenção do plano de saúde.

Fica a dica!!

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