O direito à licença maternidade é uma estabilidade provisória que impede a demissão da empregada até 5 meses após dar a luz.

Durante esse período, a empregada continua recebendo o mesmo valor da sua remuneração mensal, que será paga pelo empregador.

INCLUSIVE, se houver reajustes salariais ou de outros benefícios, esse aumento deverá ser acrescido ao salário da empregada que está em licença maternidade.

Dessa forma, uma gestante que inicie o gozo da sua licença no dia do parto, após retornar às suas atividades, ainda terá 1 mês de estabilidade garantido, CONSIDERANDO que licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias.

No entanto, VALE LEMBRAR QUE, se a empresa faz parte do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade será de 180 dias, SEM direito à estabilidade quando do seu retorno.

Outro detalhe importante, a licença maternidade não interrompe o cômputo de tempo para que a empregada tenha direito às férias.

Por exemplo, se na ocasião do seu afastamento, faltavam oito meses para a concessão das suas férias, ao voltar dos 120 dias da licença, restarão 4 meses para a concessão das férias.

ATENÇÃO!

Nas hipóteses de demissão por justa causa a empregada PODE ser demitida.

Se o empregador mandar embora a empregada, que acabou de voltar da licença maternidade (FORA as hipóteses de JUSTA CAUSA) deverá INDENIZÁ-LA por todo o período a que ela faria jus à estabilidade.

Fica a dica!!

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