As gorjetas são valores pagos por terceiros e integram a remuneração dos empregados. Embora façam parte da remuneração e, desta forma, servem como base de cálculo para algumas parcelas trabalhistas, elas não possuem natureza salarial.

Vale ressalvar que a lei considera tanto as gorjetas “controladas” (cobradas em nota de serviço/adicional nas contas) quanto as “não controladas” (pagas espontaneamente pelo cliente do estabelecimento) para integrar a remuneração do empregado. 

Sendo as gorjetas “controladas”, estas devem ser anotadas na CTPS, acrescido da média das gorjetas dos últimos 12 meses, além de constar no contracheque do empregado.

Importante frisarmos aqui o seguinte: é preciso que os donos de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, fiquem atentos às novas Leis, e até mesmo, às Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Muito importante as empresas terem cuidado na tomada de decisões, evitando, assim, o pagamento de multas e eventuais demandas judiciais.

Se, por exemplo, o dono do bar cobra a gorjeta na nota de serviço e distribui para os seus empregados e, em um determinado momento, deixa de cobrar na nota de serviço, em razão da concorrência de um bar vizinho, que não cobra ou que tem um preço mais barato; os empregados que recebem essa gorjeta há 12 meses ou mais, portanto essa parcela já se tornou habitual, vai ser incorporada ao salário dos empregados e, mais, pela média dos últimos 12 meses!

Fica a dica.

Referências:

Categorias: Sem categoria