Não!

Será sempre NECESSÁRIO O PROCESSO JUDICIAL, devidamente sentenciado por Juiz, para que se dê FIM à obrigação de prestar alimentos.

Ainda que as partes tenham realizado um acordo verbal acerca da exoneração dos alimentos, devem FORMALIZAR O ACORDO perante o Judiciário, para que se regularize a situação no âmbito jurídico.

IMPORTANTE falarmos que é necessário pensar sobre as situações em que permanece o dever de prestar os alimentos, independentemente da idade do filho, TAIS COMO:

a) aos filhos maiores e incapazes, ou seja, aqueles que, embora tenham atingido 18 anos, não estão aptos a exercer os atos da vida civil sem o auxílio de outra pessoa, isso porque são portadores de alguma deficiência física ou mental que os impede de prover seu próprio sustento;

b) aos filhos maiores e capazes que estão em formação escolar profissionalizante ou em faculdade e;

c) aos filhos maiores e capazes, porém, em situação de pobreza não proposital.

Vale dizer, também, que, nos casos em que o filho POSSUI UMA RENDA advinda do estágio, por exemplo, ou seja, quando ele possui certo rendimento, mas o valor recebido não lhe permite arcar com todas as suas despesas essenciais, o alimentante poderá pleitear a diminuição da pensão alimentícia, mantendo-se somente um auxílio financeiro complementar.

A quantia da pensão alimentícia PODE SER REVISTA por meio de ação revisional de alimentos, PARA REDUZIR O VALOR PAGO À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Fica a dica!

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