Foi publicada recentemente a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia de coronavírus.

Entre outras medidas, a norma prevê a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho.

Os objetivos da Medida Provisória são preservar emprego e renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e reduzir o impacto social decorrente da situação de pandemia.

Para isso, foi criado um “benefício emergencial de preservação do emprego e da renda”, o qual será custeado com recursos da União e será pago no período de suspensão dos contratos de trabalho ou de redução de jornada e salário.

Fica a dica!!

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