O alimentado (o filho, por exemplo) não poderá impor para sempre uma obrigação ao alimentante (ao pai, por exemplo), assim, a Ação de Exoneração de Alimentos ganha força toda vez que o encargo alimentar (pensão alimentícia) se torne pesado demais ao alimentante, prejudicando, inclusive, o sustento próprio e de sua nova família, ou quando o alimentado tenha condições de trabalhar, se manter, ou ainda, quando a pensão tenha perdurado por longos períodos de tempo.

É necessário que haja PROVAS que comprovem que o alimentado não necessita mais dos alimentos prestados, haja vista que, a maioridade ou a emancipação, como forma de afastamento para o pagamento da pensão alimentícia, apenas servem para modificar o fundamento da obrigação alimentar que, poderá continuar ou não, dependendo das circunstâncias do CASO CONCRETO.

Por exemplo, normalmente um filho maior de 18 anos, com faculdade concluída, “não necessitaria” mais de alimentos. Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que, ainda que maior de idade e com curso superior completo, NECESSITAVA DE PÓS GRADUAÇÃO QUE PODERIA SER CUSTEADA PELO PAI.

No exemplo acima, o fundamento dos alimentos não deixou de existir: apenas se modificou. Porém, vale observar que se trata de um caso raro, que depende obviamente da boa condição do alimentante que agora, em seu dever de solidariedade, não irá prejudicar seu sustento ou de sua família.

Fica a dica!!

Referências:

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF, 2002.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

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