Depende.
 
Um dos maiores medos dos endividados é a questão da penhora, ou seja, a possibilidade de perder o patrimônio em função de dívidas não pagas.
 
Existem diversas modalidades de dívidas e diferentes condições para que um credor busque receber seu dinheiro quando o devedor não cumpre sua obrigação de pagamento.
 
O Superior Tribunal de Justiça recentemente já decidiu, na análise de UM CASO, que é possível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida.
 
Esta decisão é uma EXCEÇÃO à uma das regras mais intocadas pela Justiça (penhora de salário).
 
Quando não há o pagamento o credor pode, a fim de receber seu dinheiro, ingressar com uma demanda judicial contra o devedor, pretendendo que este pague sua dívida ou que bens respondam por ela.
 
Mas, calma!
 
Existem regras que de acordo com o Código de Processo Civil, se o credor entrar com uma ação judicial de cobrança, alguns bens não poderão ser penhorados.
 
É preciso ter ocorrido outras formas e tentativas de se achar patrimônio do devedor para pagar a dívida em juízo.
 
Logo, o pedido feito pelo credor (de penhorar o salário do devedor, por exemplo), não deve ser a primeira opção, sob pena de indeferimento de pronto pelo juiz.
 
A penhora NÃO PODE PREJUDICAR O DEVEDOR!
 
Desta forma, o credor deve PROVAR que a porcentagem de penhora pedida ao juiz não comprometerá a subsistência do devedor.
 
Se ainda assim ocorrer a penhora, o devedor deve intervir o quanto antes, mediante manifestação escrita no processo através de seu advogado.
 
Fica a dica!!
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