Sim.

Apesar de ser comum as decisões na Justiça fixar o percentual de 30% dos rendimentos, O VALOR DEVE SER EQUILIBRADO.

Para a fixação do valor de alimentos, deve ser observada tanto a NECESSIDADE DO ALIMENTANDO quanto à POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

Além disso, os alimentos pagos PODEM SER ALTERADOS sempre que sobrevier mudança na situação do alimentante ou do alimentando.

O OBJETIVO dos alimentos visa, primeiramente, a manter o estado anterior, o que inclui, a educação. Entretanto, deve-se ter em mente que o pagamento dos alimentos deve ser ANALISADO DE ACORDO COM O CONTEXTO SOCIAL, não se admitindo exageros na sua fixação.

Por isso, inclusive, quando fixados os alimentos desatendendo ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, é cabível o pedido de revisão, ainda que não tenha ocorrido alteração no binômio possibilidade/necessidade.

Nesses casos, não há falar em coisa julgada, quando ocorre desrespeito ao princípio norteador da fixação do encargo alimentar. 

Fica a dica!!

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