Depende.

O empregado afastado TEM direito a 12 (doze) meses de estabilidade após o término do período de concessão do auxílio-doença advindo de ACIDENTE DE TRABALHO ou DOENÇA OCUPACIONAL.

OU SEJA: a estabilidade alcança APENAS os casos de auxílio-doença acidentário, DEVE existir o nexo causal com a atividade laboral, NÃO abrangendo o auxílio-DOENÇA COMUM, concedido quando se trata de incapacidade gerada por doença desvinculada ao serviço exercido.

Importante dizer também que esse período de estabilidade PODE SER superior a 12 (doze) meses, DESDE QUE tenha previsão EXPRESSA em convenção ou acordo coletivo do trabalho.

MAS ATENÇÃO: funcionário afastado por doença PODE ser demitido por justa causa, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. E, ainda, é considerado irrelevante que os fatos causadores da justa causa tenham ocorrido antes ou durante o afastamento.

Fica a dica!!

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