É muito chato fazer a compra de um produto e perceber que ele simplesmente não funciona – ou não serve da forma que se tinha imaginado. E, pior, ao tentar realizar a troca na loja, somos empurrados para a assistência técnica do fabricante, com o argumento de que o prazo de troca no estabelecimento já passou. 

Primeiro de tudo, ao fazer uma compra, GUARDE com cuidado a nota fiscal. Só assim você garante o direito à troca quando necessário.

No momento de solicitar a troca de um produto ou pedir a restituição de valores, é bom saber sobre as regras e prazos garantidos por lei.

Não gostei, posso trocar?

Se você comprou um produto ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque mudou de ideia, saiba que o estabelecimento não é obrigado a realizar a troca de produtos sem defeito. A boa notícia é que muitos lojistas oferecem a possibilidade de troca como benefício, para construir um bom relacionamento com seus clientes.

Se tem defeito: Qual PRAZO para trocar?

Você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica o quanto antes.

As grandes lojas têm políticas internas de troca imediata, caso o produto apresente o defeito e a troca seja solicitada em até 7 dias da data de compra. Sempre verifique no ato da compra qual é esse prazo.

Para as lojas que não têm políticas próprias mais ágeis, vale a regra prevista no artigo 18 doCódigo de Defesa do Consumidor. O fornecedor tem até 30 dias a partir da data da reclamação para reparar o produto, deixando-o em perfeitas condições estéticas e de uso.

Do contrário, poderá exigir uma das opções: SUBSTITUIÇÃO do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso OU RESTITUIÇÃO imediata da quantia paga OU ABATIMENTO proporcional do preço na troca por outro produto.

E os produtos essenciais para o dia a dia?

Alguns produtos são considerados essenciais por terem um caráter emergencial na tomada de providências caso seja detectado algum defeito de fabricação – por exemplo, geladeira, fogão, máquina de lavar e aparelho de TV.

Nesses casos, não é necessário esperar o prazo de 30 dias para a substituição e/ou reparo das peças com defeito. É obrigação do fornecedor trocar o produto ou devolver a quantia paga imediatamente.

Se não respeitarem meus direitos?

Caso o fornecedor se recuse a seguir as regras para troca do Código de Defesa do Consumidor, registre uma reclamação no Procon da sua região para solucionar o problema.

Se for necessário, ainda é possível recorrer a Justiça. 

Fica a dica!!

Referência:

NUNES, Luiz Antonio Rizzardo. Curso de direito do consumidor. Ed 7. Rev e atual. São Paulo. Saraiva, 2012.

Categorias: Sem categoria