O contrato de locação é um compromisso firmado entre o inquilino (locatário) e o proprietário do imóvel (locador) antes mesmo da entrega das chaves e da efetiva mudança. Assim, ambas as partes possuem direitos e deveres para cumprir.

Entretanto, nem sempre as coisas saem conforme o esperado, podendo ocorrer a quebra do acordo estabelecido entre o locador e o locatário. Isso gera prejuízos e enseja a aplicação de algumas penalidades previstas pelas cláusulas de multa no contrato de locação. Portanto, devem ser pagas por quem deixou de cumprir as obrigações previamente acordadas.

É importante deixar claro que existem dois tipos de contrato de locação, em relação ao tempo de duração: por tempo determinado ou por tempo indeterminado.

Assim, se ocorrer o desrespeito às cláusulas contratuais devido à antecipação do prazo de 30 meses (por exemplo) estabelecido, deverá ser cobrada a multa previamente acordada no contrato.

A cláusula de multa é bastante comum nos contratos de aluguel e geralmente é definida no valor equivalente a três meses de aluguel.

Assim, por exemplo, se o locatário precisar devolver o bem, independentemente das razões que o levaram a tomar tal atitude, o locador ou a imobiliária devem fazer a cobrança da multa na proporção do prazo que ainda ficou faltando para o cumprimento do devido acordo.

Caso exista discussão entre as partes sobre o cálculo do valor referente à multa, a questão poderá ser revolvida em sede judicial. Para isso, o locatário deverá desocupar o imóvel e devolver as chaves.

Ou, caso o inquilino já tenha feito o pagamento da multa com o valor equivocado, terá o direito de retomar a quantia por meio do ajuizamento de uma ação judicial de repetição de indébito. Basta reunir a documentação comprovando a existência do direito (o contrato da locação e os comprovantes de pagamento).

Fica a dica!

Referência:

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie e Responsabilidade civil. São Paulo: Atlas S.A, 2001.

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